Na coluna desta semana, analisaremos o contexto motivador da edição do Enunciado 111, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, fruto da VI Jornada de Direito da Saúde, ocorrida em Cuiabá em junho. Segundo o Enunciado, salvo concordância da parte contrária, viola o art. 329 do Código de Processo Civil pedido de alteração da […]