Últimas Notícias sobre Pensando Direito
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Direito Tributário
O ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes
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Direito do Trabalho
A prejudicialidade das regras referentes às gorjetas com a reforma Trabalhista
Reforma ainda causa incômodos e inseguranças aos juristas, intérpretes e destinatários da legislação trabalhista
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Pensando Direito
‘Eu matei foi a mim mesmo; a velha, quem matou foi o diabo’
Por um processo jurídico-penal duplamente referenciado de estabelecimento de culpabilidade à luz do art. 5º, LXVI, da Constituição
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Pensando Direito
A taxatividade mitigada do artigo 1.015 do CPC
Um problema de sistema sem solução fora da lei
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Reforma Trabalhista
O trabalho autônomo sob a perspectiva reformista
Espera-se que não haja uma ‘banalização’ da autonomia de forma a permitir que direitos sejam usurpados
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Direito do Trabalho
Controle de ponto por exceção e o sistema de autogestão na jornada
Recentes decisões do TST acerca do negociado sobre o legislado
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Brumadinho
Apuração da responsabilidade pelo acidente do trabalho pela teoria da árvore de causas
Função do Judiciário, neste tipo de situação, vai além de sua atividade típica
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Direito do Trabalho
É possível reduzir o prazo de prescrição trabalhista previsto na Constituição?
Ascensão e queda da PEC nº 300/16