Transação da dívida ativa da União
Alguns esclarecimentos sobre a Portaria PGFN 11.956, de 27 de novembro de 2019
Alguns esclarecimentos sobre a Portaria PGFN 11.956, de 27 de novembro de 2019
Comércio Internacional
Brasil deverá se comprometer, na prática, com o capítulo do instrumento que dispõe sobre desenvolvimento sustentável
Direito Tributário
Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes