A doutrina já alertou, suficientemente, para os problemas quanto à preclusão e à insegurança jurídica impostos pela solução adotada no julgamento do Tema Repetitivo nº 988, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da Min. Nancy Andrighi, ocorrido em 05 de dezembro de 2018, que consolidou o entendimento de que o […]
Pensando Direito
A taxatividade mitigada do artigo 1.015 do CPC
Um problema de sistema sem solução fora da lei
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