Últimas Notícias sobre Diretos Humanos e Constituição
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ONU
Obrigações jurídicas internacionais e o Brasil
Pronunciamento do Comitê da ONU não significou a imposição de novas obrigações jurídicas, mas teve o sentido de alerta
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Coluna Direitos Humanos
A limitada imunidade parlamentar
Em recado para o STF, Bolsonaro mandou a Corte respeitar o artigo 53 da Constituição
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Lula
Presunção de inocência e antecedentes criminais
Alegação de opositores do registro da candidatura de Lula é desprovida de consistência jurídica
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STF
Supremo Tribunal Federal: transferência para fora de Brasília?
Distanciamento dos centros de decisão política faria a pressão sobre a Corte diminuir?
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Direitos Humanos
Futebol: reflexo constitucional
Um fenômeno político-social com influência na afirmação constitucional dos direitos fundamentais da pessoa humana
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privatização
Desestatização: assalto ao patrimônio do povo
Pessoas desprovidas de barreiras éticas vêm tomando iniciativas frontalmente contrárias à Constituição
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Condução Coercitiva
A múltipla ilegalidade da condução coercitiva
Suprema Corte cumpriu sua função constitucional de ‘guarda da Constituição’
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Direitos Humanos
Direito de protocolo: absurdo jurídico
O fantasioso direito de protocolo deve ser eliminado da legislação brasileira