Há seis anos, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão histórica em defesa da saúde, da infância e do consumidor, ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4874. A ação, proposta pela Confederação Nacional da Indústria, questionou tanto a validade da norma que regula o uso de aditivos em cigarros – a Resolução da Diretoria […]
Saúde
Regulação de aditivos de tabaco novamente no STF
Supremo deve olhar com muito cuidado essa questão, remediando-a de uma vez por todas em nome da saúde pública
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