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DIREITO TRIBUTÁRIO
CPMF: tributo eficiente, mas amoral
Não é um tributo sobre movimentação financeira que resgatará a moral tributária do Estado
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PL 4888/2019
Os desafios do Estado-regulador da economia 4.0
Não há dúvidas que a inovação exige experimentalismo com proteção à liberdade econômica
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DIREITO TRIBUTÁRIO
PIS/COFINS sobre ICMS: mais um capítulo no STJ?
Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema
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Tecnologia
O serviço de patinetes elétricos e o Direito Penal: uma análise crítica
Abuso do Direito Penal pode ter consequências graves e injustas nas vidas de pessoas que se propõem a inovar
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Análise
Incorporação de verbas trabalhistas no cálculo da previdência complementar
STJ deve novamente analisar a questão
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Coluna do Demarest
Parte da solução para a Amazônia pode ser caseira
Análise sobre o Fundo De Defesa de Direitos Difusos (FDD)
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Tecnologia
Aspectos de compliance regulatório para ‘gestoras digitais’
Áreas de compliance estão preparadas para supervisionar os ‘robôs de investimento’?
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Direito Tributário
Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea
Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS