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Concessão
O que é preciso mudar na lei geral de concessões (e PPP’s)?
Com a quebra de monopólios e a desintegração de alguns serviços públicos, foi necessário criar “novas” concessões
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Direito Ambiental
Conselhos de administração e riscos ambientais
Ascensão das questões ambientais tem relevância financeira
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Reflexão
Prova ilícita: instrumento de contenção apenas para o Estado
Dois homens, um processo e uma gravação que prova a inocência do filho de um deles
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Tecnologia
Prioridades, expectativas e desafios para a ANPD
Tecnicidade e a pluralidade dos membros do Conselho Diretor da ANPD são fatores críticos de sucesso
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Jurimetria
Sobre a revogação do procedimento de dissolução total de sociedades pelo CPC
Revogação das regras de dissolução total do CPC de 1939 criou uma situação de hiporregulação?
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Direito e Clima
Crianças vs crise climática: 16 crianças denunciam 5 países – incluindo o Brasil – à ONU
Qual o fundamento da denúncia e que resultado podemos esperar desse litígio ambiental internacional?
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TCU e Ônus Probatório
Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?
Publicidade dos atos processuais é a regra
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Reforma tributária e os objetivos fundamentais da República
É necessário modular e coordenar a autonomia dos entes da federação ao princípio da supremacia do interesse público