Últimas Notícias sobre Artigos
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Coronavírus
Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia
Oportunidade de repensar aspectos da contratação pública
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Tributário
Voto de qualidade e “chibatadas”
Parece-me inaceitável que, no caso de empate entre os julgadores, se mantenha a multa imposta em auto de infração. Esta, pelo caráter punitivo, deve ser afastada
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Pandemia
Um salve ao nosso federalismo ‘capenga’ em tempos de crise
O presidente segue isolado em suas convicções e sem uma política coordenada junto aos estados e municípios
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Pandemia
Moratória e serviços essenciais: medida bem-intencionada com efeitos indesejáveis
Atualmente, deve se fazer um exercício sóbrio de busca de solução racional e baseado em evidências científicas
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Habeas corpus
Decisão monocrática como instrumento de ‘ordinarização’ do rito do habeas corpus
Diversos casos em que habeas corpus são indeferidos monocraticamente sem qualquer menção aos critérios fixados
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Artigo
As abelhas e as leis em tempos de Covid-19
Seria muito triste que o saldo das medidas legislativas e jurisdicionais da Covid-19 fosse o de retrocesso institucional
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Lei nº 13.988/2020
Transação tributária federal aprovada e evoluções necessárias do instituto
Demos o primeiro passo para colaboração e negociação, em nome de um ambiente tributário mais saudável para todos
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Consolidação das Leis do Trabalho
Força maior, extinção contratual e redução de salário e jornada
Notas sobre o artigo 503 da CLT e Medida Provisória 936/2020