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Arrecadação
Bitributação de softwares: dimensões normativa e hermenêutica da discussão
Nesta semana, STF pode julgar ações que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil
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Série Prioridade Absoluta
Educação inclusiva em xeque
Tensões entre a criação e o rompimento de barreiras desde a infância
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Direito Internacional
Sobre um percurso no Direito Internacional
Lições da experiência como ministro das Relações Exteriores, embaixador e chefe de missão diplomática
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Contencioso administrativo
Novas perspectivas para o processo administrativo fiscal
Reforma do Processo Administrativo é posta de lado em meio às discussões relativas ao direito tributário material
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Série
Direitos humanos, corrupção e democracia
É preciso reverberar a ideia de que investigar e punir criminosos de colarinho branco é uma maneira de investir nos direitos humanos
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Arrecadação
Da (in)constitucionalidade do Sistema Tributário Brasileiro
Uma análise da ADPF 655 enquanto possível ferramenta de desbloqueio político
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Série Direito e Contabilidade
A venda de imóveis no lucro presumido
O parâmetro binário (circulante vs. não circulante) é insuficiente para definir a tributação
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Judiciário
Supremo no atoleiro dos números
Números são superlativos, assim como a importância do tempo para que um julgamento possa ser realizado