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A nova Lei de Licitações e a ‘natureza singular’ dos serviços técnicos especializados
Na prática, novo texto manteve requisitos da Lei 8.666/93 para a inexigibilidade de serviços técnicos especializados
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Tarantino, NFT e direitos autorais
Processo movido por estúdio contra o cineasta indica que implicações dos NFTs na propriedade intelectual estão longe de resolvidas
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É crucial a reinserção da arbitragem nos projetos de lei de tutela coletiva
Se o PL 5139/2009 previa expressamente a arbitragem, no mínimo o projeto mais recente deveria seguir o mesmo caminho
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Virando o jogo no combate à corrupção no setor público
Setor privado reagiu à mudança cultural e aderiu rapidamente ao compliance, mas setor público demorou a tomar providências
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LGPD: recomendações para municípios de pequeno porte
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O martírio da Súmula 7 do STJ
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CSLL
Tributação consolidada e a compensação dos prejuízos fiscais
Modelo poderá reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico
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cannabis na medicina
Breves considerações sobre o canabidiol à luz da medicina baseada em evidências
Muitas das ideias divulgadas trazem análise simplista, desvinculada da realidade científica a respeito dos tratamentos propostos