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tributos indiretos
Inconstitucionalidade da sub-rogação no Funrural
Cobrança não se mostra possível após a alteração da Lei 8.212/91
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Tributário
Súmula 317 do STJ e liquidação antecipada de seguro-garantia em execução fiscal
Para Fazenda Pública, definitividade da execução fiscal permite continuidade dos atos expropriatórios
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gestão e inovação
Contra dados não há argumentos
Motivos pelos quais a gestão estratégica do Jurídico deve ser orientada por dados e indicadores de performance
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observatório das eleições
Cresce confiança no Congresso, aponta pesquisa
Grau de confiança dos brasileiros no Legislativo federal sempre foi baixo, mas vem subindo nos últimos quatro anos
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Eleições 2022
A violência econômica contra as mulheres durante as eleições
Legislação eleitoral sofreu várias mudanças, algumas diretamente ligadas à representação feminina na política
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créditos tributários
Como gerar crédito barato para as empresas brasileiras
Alternativa para dar fôlego ao setor produtivo é liberar a circulação de riquezas ’empoçadas’ no balanço das empresas
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Administração pública
Novos capítulos virão: a retroatividade da nova Lei de Improbidade
Tese do STF, ao invés de resolver futuros casos, criou outros focos de discussão
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Eleições 2022
O performativo do discurso de ódio na política
No mundo da vida e das instituições, a violência política começa na linguagem