Últimas Notícias sobre Artigos
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RE 591.340
A constitucionalidade da trava dos 30%
Hipótese de extinção da pessoa jurídica continua pendente. Tendência é que STF reconheça a inconstitucionalidade na extinção
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Coluna do Machado Meyer
MP da liberdade econômica e mudanças ao art. 50 do Código Civil
MP deixou de combater a principal raiz do problema quando se fala em limitação da responsabilidade
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Crítica
Pode um ministro sozinho calar as partes?
Ministro também escolhe em que casos não será permitido ao advogado realizar sustentação oral
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Mercado
Dever de diligência na política de investimentos
A cautela na definição sobre os ativos de crédito de fundos de investimento torna-se cada vez mais necessária
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Pesquisa
Novas novatas: rompendo a lógica de ingresso das mulheres na política?
Algumas comparações entre os anos de 2014 e 2018
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Direito da Concorrência
Acesso, não troca, a informações concorrencialmente sensíveis
É preciso que se faça uma distinção do legítimo acesso a informações disponíveis no mercado
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Direito do Trabalho
Plataformas digitais não podem cobrar percentual de trabalhadores intermediados
Convenção 181 da OIT e outros dispositivos proíbem cobrança de qualquer quantia pela prestação de serviços de colocação no mercado
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Tecnologia
Tendências mundiais em Crypto
O ICO morreu? Os STO são o futuro das emissões de crypto ativos? As emissões em IEO precisam ser regulamentadas?