Últimas Notícias sobre Legislativo
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Senado
Renan Calheiros é confirmado relator da CPI da Pandemia
Indicação foi precedida de disputa judicial e manobras de obstrução dos governistas da comissão
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Congresso
TRF1 derruba decisão que havia impedido Renan Calheiros de relatar CPI da Covid-19
Vice-presidente do TRF1 verificou interferência do Judiciário em questão interna do Legislativo
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Igualdade de gênero
PLC prevê multa a empresas que remunerarem de forma distinta mulheres e homens
Governo tem até 26/4 para sancionar PLC 130/2011, que prevê multa por discriminação salarial
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Câmara dos Deputados
Relatora do PL 6467/2002 preserva revogação da Lei de Segurança Nacional
Parecer tipifica interrupção do processo eleitoral e comunicação enganosa em massa como delitos
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Reforma Administativa
CCJ aprova cronograma de audiências públicas para discutir reforma administrativa
O cronograma de discussão destrava o processo legislativo ao garantir que a primeira fase da tramitação tenha andamento
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EDUCAÇÃO
Comissões do Congresso querem priorizar criação de Sistema Nacional de Educação
Fundeb e projetos relacionados à pandemia também estão na pauta dos colegiados
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CPI
Humberto Costa quer convocar Ernesto Araújo e Fernando Azevedo em CPI
Senador do PT quer que ex-ministros expliquem compra de vacinas e produção de cloroquina
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova projeto de lei que endurece penas de crimes cometidos na internet
Pelo texto, pena para invasão de dispositivo passará a ser de prisão entre 1 e 4 anos; texto volta para o Senado