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Setor de eventos
Senado aprova reestruturação do Perse; texto vai à sanção
Benefício ao setor de eventos tem impacto nos cofres da União de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026
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ADIs
Lira defende PEC para limitar Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF
‘Temos um câncer no Brasil que se chama Ação Direta de Inconstitucionalidade’, disse o presidente da Câmara
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'ação precipitada'
Desoneração da folha: Senado deve recorrer da decisão de Zanin
Presidente do Senado considerou a decisão do governo de acionar o STF ‘precipitada, descontextualizada e fora do momento’
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inteligência artificial
Relatório preliminar do PL da inteligência artificial é apresentado em comissão no Senado
De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes, será aberto um prazo para apresentação de emendas e sugestões
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Funcionalismo
CCJ do Senado aprova nova Lei de Cotas no serviço público
Proposta ainda precisa ser analisada em 2º turno, antes de seguir para a Câmara. Validade da atual legislação termina no dia 9 de junho
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Funcionalismo
Carlos Ari Sundfeld: ‘PEC do Quinquênio é estapafúrdia sob todos os aspectos’
Professor da FGV Direito SP diz que Senado joga por terra debate sobre racionalidade do sistema de remuneração do funcionalismo
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Tributário
Câmara aprova PL que reestrutura o Perse
Governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas houve forte reação do Congresso e dos setores
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Perse
Após reunião com Haddad, líderes fecham acordo e devem votar Perse nesta terça
Relatório que vai ao plenário contempla 29 setores; inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12