O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou na manhã desta terça-feira (14/9) seu parecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o PL 4199/2020, que institui o Programa BR do Mar, de estímulo ao transporte por cabotagem. O relator propôs mudanças no texto aprovado na Câmara por meio de emendas de relator, além de acolher parcial ou integralmente emendas de outros senadores.
O projeto foi aprovado em 2020 na Câmara e é uma aposta do governo para elevar de 11% para 30% a participação da navegação entre portos do país na matriz logística brasileira. O parecer Trad indica que, se aprovado pelo Senado, o texto será modificado, o que exigirá nova deliberação final da Câmara antes do envio da matéria à sanção.
Dentre as mudanças propostas pelo relator no parecer destacam-se:
- Redução da exigência de mão de obra nacional nas embarcações estrangeiras fretadas para operação doméstica no Brasil e ampliou o período de transição para que empresas brasileiras de navegação (EBNs) possam fazer afretamento sem “lastro”, ou seja, sem ter frota própria.
- Extensão do Reporto de janeiro de 2022 até dezembro de 2023.
- Redução da exigência de mão de obra nacional para um terço.
- Ampliação para seis anos no prazo – originalmente de quatro anos – para que as EBNs possam fazer o afretamento sem embarcações próprias como “lastro”. Hoje, para cada navio que elas afretam, precisam ter 50% da tonelagem em frota própria. As companhias brasileiras vinham pedindo até 15 anos de transição.
Após ser analisado na CAE, o projeto do BR do Mar terá que passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) antes de ser votado pelo plenário do Senado. Após a leitura do parecer, que ainda não foi encerrada na CAE, é esperado um pedido de vista coletivo do texto, que poderá ser votado na próxima reunião da comissão.