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Gilmar Mendes promete celeridade no processo de cassação de Dilma no TSE
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Empresa se livra de multa após fim da doação privada de campanha
TRE-RJ levou em consideração que norma com limites foi revogada
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STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do Refis
Para 2ª Turma, prazo de cinco anos deve ser contado a partir da exclusão do programa de parcelamento
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Cunha interpõe recurso contra decisão que o obriga a abrir impeachment de Michel Temer
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Justiça Federal dá seguimento a ação popular contra Dilma e Aragão
Ministro terá que responder sobre ameaça de remoção de policiais federais
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STF ainda não sabe se aplicará sustentação oral prevista no Novo CPC
Luiz Fux deve submeter análise aos demais ministros em duas semanas
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Eleições
Ministério Público de SP elege novo procurador-geral de Justiça neste sábado
Após votação, lista tríplice é enviada ao governador Geraldo Alckmin