AGU

AGU recorre para manter taxa extra de bagagens aéreas

Para AGU, liminar representa interferência intromissão do Judiciário na competência da agência

(José Cruz/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira (14/3), que já recorreu ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na tentativa de anular a liminar concedida pelo juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que suspendeu a norma da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que permitia cobrança de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile