A Casa Civil deve oficializar o delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa como novo chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A expectativa é de que o nome de Corrêa seja publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Ele foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião no Palácio do Planalto na última quinta-feira (2/2).
Fontes ouvidas pelo JOTA dão o tom da missão que ele terá no órgão: a ideia é que Abin se afaste da ingerência militar e passe a ser vista como uma agência de civis. Côrrea foi diretor-geral da Polícia Federal no segundo mandato do presidente Lula e é tido como alguém da confiança do petista. A escolha acompanha a saída da Abin do guarda-chuva do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o da Casa Civil. A transferência já é um passo para diminuir a influência bolsonarista e militar no órgão e se tornou imprescindível na avaliação do Planalto após os atos golpistas de 8 de janeiro.
A segurança do Palácio é de responsabilidade do GSI, hoje sob o comando do general da reserva Gonçalves Dias, o GDias, que enfrenta muito cedo seus primeiros desconfortos no cargo em meio às investigações sobre a invasão de vândalos em janeiro. Em declarações públicas, o presidente Lula chegou a sugerir que podem ter facilitado a entrada no prédio ao dizer que estava convencido de que a porta da sede do executivo estivesse aberta.
Há um entendimento de que tirar a Abin do comando do GSI simboliza uma perda de confiança de Lula no general e um esvaziamento do gabinete. Ao mesmo tempo, a migração da agência para a Casa Civil resolveria boa parte do problema da militarização, algo que influenciava diretamente nos trabalhos desde o governo Michel Temer e ganhou proporções bem maiores no governo Bolsonaro. Essa influência ocorreu, principalmente, via GSI. Há ainda 41 cargos destinados exclusivamente a militares dentro da própria Abin.
O GSI nas mãos do bolsonarista general Augusto Heleno se tornou um cabide de emprego militar e se expandiu buscando desempenhar um papel de controlador da segurança brasileira. Nas primeiras semanas do atual governo, pessoas ligadas a Heleno ainda circulavam pelo segundo andar do Palácio do Planalto.
Resistência dentro da Abin
O cargo máximo da Abin está hoje sob o comando interino do funcionário de carreira Saulo Moura da Cunha, que desde 1999 já exerceu diversas funções no órgão. Na agência, há uma posição majoritária de que era necessário que ela voltasse a ser vinculada a um órgão civil, o que faz a transferência do GSI para a Casa Civil ser celebrada.
O nome de Corrêa não é bem recebido por parte dos funcionários porque não atende aos anseios daqueles que defendem que cargos de alta gestão sejam ocupados por oficiais de inteligência. As duas defesas estavam, inclusive, no relatório final do Grupo de Trabalho da transição que cuidou desse assunto. Há um sentimento de que a atividade da Abin é algo tão específico que é preciso se ter alguém com conhecimento de dentro e que tenha passado pela ritualística de cursos de reciclagem frequentes na carreira.
Outro ponto da resistência ao nome de Côrrea vem da experiência traumática da gestão de Alexandre Ramagem durante o governo Bolsonaro. Também egresso da Polícia Federal, Ramagem é visto como alguém que trouxe demandas pessoais do então presidente da República, além de problemas internos da PF para dentro da Abin com o aparelhamento da agência com outros nomes que também vieram da corporação. A memória do ex-diretor também traz uma preocupação com o “viés policialesco” que o órgão pode vir a assumir estando novamente nas mãos de outro delegado da PF.
Há uma proposta (PL 648/2022) que começou a tramitar na Câmara no ano passado e que impediria a livre nomeação. O texto, no entanto, não passou do primeiro colegiado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Trajetória do futuro diretor
Bacharel em Direito pela Fundação Universidade do Rio Grande, Luiz Fernando Corrêa foi Chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência da Polícia Federal no RS (1996 a 2001); Delegado Regional de Polícia da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal (2001 a 2003).
Assumiu em 2003 o posto de secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, onde ficou até 2007 e foi responsável, por exemplo, pela criação da Força Nacional. No mesmo ano, coordenou os serviços de segurança dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro. Ainda no mesmo ano, assumiu a diretoria-geral da Polícia Federal, onde ficou até janeiro de 2011. Em 2016, foi diretor de Segurança do Comitê Olímpico.