A entrevista coletiva do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira (22/11) para comunicar o ajuizamento de uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando as urnas eletrônicas e o resultado do segundo turno das eleições de 2022 mal havia terminado quando o presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, proferiu um despacho exigindo mais informações.
Moraes pediu para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro acrescente, em 24 horas, informações sobre a suposta desconformidade das urnas também no primeiro turno, uma vez que os equipamentos foram utilizados nos dois momentos. No primeiro turno, o PL elegeu oito senadores, e terá a maior bancada no Senado, com 14 parlamentares. O partido elegeu ainda 99 deputados federais, será também a maior bancada na Câmara em 2023.
Caso a coligação de Bolsonaro não acrescente os dados solicitados por Moraes, ele afirmou que pode indeferir a petição inicial.
“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu Moraes em seu despacho.
A coligação de Bolsonaro pediu ao TSE para invalidar os votos decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 que teriam “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” e, com isso, modificar o resultado do segundo turno das eleições de 2022.
De acordo com o texto da inicial, a auditoria feita pelo Instituto Voto Legal atesta a conformidade apenas nas urnas do modelo UE 2020, que correspondem a 40,82% do total das urnas utilizadas no segundo turno. “Neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, diz o texto.
O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, deu entrevista coletiva para falar sobre a ação, mas não respondeu a perguntas dos jornalistas e não explicou por que o partido contesta o resultado de parte das urnas apenas no segundo turno e não no primeiro.
A peça é assinada pelo advogado Marcelo Bessa – o documento não conta com a assinatura de Tarcísio Vieira, o principal advogado de Bolsonaro durante a campanha. Além de alegar que as urnas anteriores a 2020 têm fragilidade de informações, o PL diz que houve violação do sigilo do ato de votar em urnas que travaram durante a votação.
“Essas inconsistências não permitem atestar que aquelas urnas efetivamente registraram o resultado eleitoral, a vontade do eleitor. Isso não quer dizer que ocorreu uma fraude, mas é uma possibilidade de fragilidade que leva a que não se tenha certeza de que aquelas urnas tenham credibilidade suficiente para atestar aquela votação”, disse Bessa na coletiva.
Um dos argumentos do PL é que no chamado log das urnas, uma espécie de diário de todas as atividades do dispositivo desde a preparação até o final da eleição, há falta de informações no caso de modelos anteriores a 2020.
Um fonte do TSE ouvida pelo JOTA explicou que os arquivos de log têm um campo chamado ID Urna, que indica o número de série do dispositivo. Esse campo está sendo preenchido corretamente no caso de log vindo de urna no modelo 2020. No caso de modelos anteriores, esse campo não está funcionando. Segundo a fonte, essa informação foi enviada via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para as entidades que perguntaram. No caso de modelos anteriores, no entanto, o mesmo ID pode ser recuperado a partir do código de carga.
