A partir do dia 17 de novembro, a empresa de tecnologia Google vai aplicar, em algumas situações, regras mais rígidas do que as previstas na legislação brasileira quanto a anúncios eleitorais em suas plataformas, incluindo Youtube, Gmail e a ferramenta de buscas. A ideia é combater fake news, colaborar com a maior transparência eleitoral para 2022 e controlar o fluxo de propagandas políticas.
As novidades foram anunciadas em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (15/10). Entre as alterações estão a obrigação de verificação para o anunciante de conteúdo eleitoral, a restrição de personalização dos anúncios e um relatório de transparência aberto ao público com informações sobre os gastos dos candidatos em propagandas eleitorais, disponível a partir do próximo semestre.
O Transparency Report do Google é praticado em outros países como Austrália, Estados Unidos, Índia, Israel, Nova Zelândia, Taiwan, Reino Unido e países membros da União Europeia e, por meio dele, será possível saber quem patrocinou quantos anúncios políticos no Google e quanto foi gasto. Informações sobre as exibições que cada peça teve e o formato em que foi exibida, vídeo, imagem ou texto, também estarão disponíveis aos eleitores.
Para a Google, não será necessário um pedido explícito de voto para que seja considerado um anúncio eleitoral. Já na pela resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a mais recente sobre o tema, não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e às qualidades pessoais dos pré-candidatos que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.
“O que consideramos como sendo anúncios eleitorais vai além da definição legal de campanhas eleitorais. Entram no escopo anúncios que envolvam a divulgação de partidos políticos, titulares de cargos públicos eletivos federais ou candidatos (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência e Vice). Por exemplo, um anúncio incentivando a filiação em um partido estaria dentro desta regra”, afirmou Natalia Kuchar, advogada da empresa.
Dessa forma, já no próximo mês, anúncios publicitários que citarem partidos políticos, titulares de cargos públicos, ou candidatos à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República, deverão ser feitos por conta verificada. Segundo a própria Google, os anunciantes que precisarem verificar a identidade serão notificados e terão até 30 dias para enviar a documentação pedida pela empresa. Depois de enviar os documentos, o anunciante terá mais 30 dias para concluir as outras etapas de verificação. Se não cumprir o prazo, sua conta será pausada. Isso também acontecerá se houver várias tentativas de verificação sem sucesso.
Outra modificação trazida pela empresa é que anúncios eleitorais não poderão utilizar os recursos de publicidade personalizada com bases de dados próprias. Será permitida a utilização de segmentação geográfica, idade e sexo para o direcionamento de anúncios.
A empresa também poderá moderar o conteúdo dos anúncios por sistemas automatizados, revisores manuais e canais de denúncia onde os usuários poderão indicar irregularidades. Não serão permitidas táticas de indução de cliques e materiais com informações falsas, discurso de ódio e extremismo.