A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto Tornavoz lançam nesta terça-feira (13/4) o Programa de Proteção Legal para Jornalistas,que oferece assistência jurídica aos profissionais da comunicação que estejam sofrendo assédio judicial como censura ou acusações por ofensas e pedidos de indenização em processos judiciais, o chamado silenciamento. A inscrição deve ser feita pelo formulário online.
O objetivo do projeto é garantir o direito a liberdade de expressão e de imprensa e o direito a informação. “Temos visto o aumento do uso da justiça como forma de intimidar e cercear o trabalho jornalístico. Um exemplo são os pedidos para retirada de conteúdo do ar, como mostram os mais de cinco mil processos do tipo mapeados pelo projeto Ctrl-X. Outro é o uso dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), pensados para atender casos de menor complexidade e que vêm sendo cada vez mais acionados para processar jornalistas”, explica Cristina Zahar, secretária executiva da Abraji.
Dos jornalistas que estão sendo processados, serão atendidos as ações que tramitam em primeira instância e que estejam relacionadas ao exercício da profissão, ou seja, a produção de conteúdo. Os processos devem estar na fase em que não tenha, ainda, a manifestação do réu. Por exemplo: ações cíveis que solicitam a retirada de publicações e indenização por dano morais, processos criminais como queixas-crime alegando calúnia, injúria ou difamação.
Para obter o apoio do programa, o profissional inscrever seu caso pelo formulário online. Será identificado o perfil de maior urgência. Após a seleção, a pessoa será convidada para uma entrevista. Se o profissional for selecionado para participar do projeto, será indicado um advogado local para que a assistência seja iniciada.