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Últimas Notícias de JOTA

  1. Crédito: Freepik

    Tributário

    A denúncia espontânea no CTN e o processo de revelação no PL 15/24

    Ao conhecer planejamentos e novas estruturas fiscais novas, fisco pode se preparar para reagir com efeitos coletivos

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  2. Homem usando máscara de Donald Trump. Crédito: Unsplash

    Democracia

    Linguagem constitucional

    Com linguagem dúbia, Trump flerta de maneira cada vez mais ousada com valores contrários ao constitucionalismo liberal

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  3. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Reforma tributária

    Fiscalização e contencioso administrativo do IBS e da CBS

    Os obstáculos à simplificação na reforma tributária

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  4. Fachada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) / Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    regulação

    A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards

    Norma deveria ter incluído a discussão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato no âmbito das decisões dos comitês

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  5. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Gestão Pública

    Administração Direta e Administração Indireta: hora de discutir a relação

    Decreto-Lei que criou separação em 1967 é pouco compreendido e parece perdido no tempo

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  6. Sede da Susep, no Rio de Janeiro. Crédito: Alexandre Macieira/Riotur

    Seguros

    PLC 29/17 e o registro de condições contratuais de planos de seguro na Susep

    Projeto não engessa o conteúdo dos contratos, trazendo mais proteção para o consumidor do setor de seguros

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  7. Crédito: Freepik

    Práticas ESG

    ESG sofre aceleração regulatória

    Nova era de divulgação de dados deve ser acompanhada de plano de transição compatível com a cultura das empresas

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  8. Crédito: Unsplash

    Compliance

    Trust & Safety na governança digital

    Uma perspectiva jurídica sobre a evolução do tema e sua adoção em programas de compliance

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  9. Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    mercado de capitais

    Evolução histórica e legislativa do stock option plan no Brasil

    Três projetos que podem regular figura tramitam na Câmara dos Deputados

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  10. Crédito: Pexels

    Regulação e novas tecnologias

    Design e Ops: objetivos compartilhados para Legal

    Experiência do usuário, colaboração e comunidades

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