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Últimas Notícias de Redação JOTA

1. 

   STF

   STF bloqueia parte dos recursos da multa da repatriação

   Em decisão liminar, ministra Rosa Weber já determinou que a União deposite judicialmente parcela de 23 Estados e DF

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2. 

   STF

   Cármen Lúcia revoga resolução que institui o sistema de Processo Judicial Eletrônico

   Norma sobre o sistema foi assinada em abril pelo ministro Ricardo Lewandowski.

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3. 

   Docs

   Leia a íntegra da segunda denúncia contra Fernando Pimentel na Operação Acrônimo

   Governador foi denunciado em conjunto com o empresário Marcelo Odebrecht

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4. 

   JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana

   Leia o resumo das matérias mais importantes entre os dias 7/11 e 11/11

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5. 

   STF

   AGU diz ao STF que multa da repatriação não deve ser dividida com Estados e municípios

   Para o governo, penalidade aplicada aos contribuintes que repatriarem recursos não tem natureza tributária e, portanto, a União não pode ser obrigada a repassar

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6. ICMS

   Cármen Lúcia permanece relatora do processo sobre a inclusão do ICMS no cálculo da Cofins

   STF errou ao lançar substituição da relatora no andamento processual

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7. 

   STF unifica relatoria de ações dos Estados que pedem parte da multa da repatriação

   Ministra Rosa Weber ficará com os processos que tentam garantir mais recursos para os Estados.

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8. Direito do Trabalho

   Encontro da Advocacia Trabalhista Nacional debate reforma da CLT

   Evento será na AASP na quinta (17/11) e na sexta-feira (18/11)

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9. 

   Presidente do STF diz que um preso custa mais do que um estudante no Brasil

   Cármen Lúcia afirmou que “estamos em estado de guerra”

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10. 

    STF

    Sessão do STF – 10/11

    Na pauta: temas tributários

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