STJ – tributação das subvenções do ICMS – sessão da 1ª Seção de 18/4/2024
Corte aprecia pedido de modulação de efeitos no julgamento que definiu que benefícios fiscais de ICMS
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Corte analisa ação em que o MT também questiona cadastro de condenados por crime de violência contra mulheres
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Também está na pauta lei sobre nomeação de familiares para cargos políticos e assédio judicial contra jornalistas
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Por decisão monocrática, o corregedor-geral afastou quatro magistrados cautelarmente
PLDO
Projeto da LDO foi entregue ao Congresso com revisão da meta fiscal; em vez de superavit, governo optou por déficit zero
Podcast
Novo episódio do Sem Precedentes discute ainda a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão e as mudanças no foro privilegiado
podtax
Podcast explica as mudanças introduzidas pela reforma tributária
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Julgamento será retomado com voto do ministro Zanin; quatro ministros já votaram no caso
Órgão Especial
Foram escolhidos Claudio José Langroiva Pereira (18 votos), Danyelle Galvão (17 votos) e Marcio Kayatt (14 votos)