STF unifica relatoria de ações dos Estados que pedem parte da multa da repatriação

Ministra Rosa Weber ficará com os processos que tentam garantir mais recursos para os Estados.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu nesta quinta-feira (10/11) unificar a relatoria das ações apresentadas por mais de 20 Estados que tentam garantir no tribunal parte dos recursos da multa da repatriação de recursos do exterior. A ministra Rosa Weber ficará com os casos. Antes, os processos tinham sido distribuídos para os […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile