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Centro Cultural da Justiça Federal debate situação da mulher no Judiciário
Evento, que será realizado em março no RJ, também receberá inscrições de pesquisas empíricas para apresentação
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Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar
Tese de Moraes foi reforçada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
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IDP faz workshop sobre LGPD e a MP 869
Curso acontecerá na sexta-feira (22/2) na sede da instituição em Brasília
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Desfecho
Lewandowksi rejeita ação do RS contra aumento ‘cascata’ de juízes e do MP estadual
Ministro entendeu que não é cabível discussão da questão por ADPF
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Colaborações
PGR defende destinar R$ 191 mi de multas de delatores da Lava Jato para educação
Se STF autorizar recursos poderão comprar mobília, equipamentos de informática e veículos para transporte escolar
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Data Privacy Brasil abre inscrição de curso sobre proteção de dados
‘Curso Intensivo Proteção de Dados e Privacidade – Teoria e Prática’ acontecerá em março, no Rio de Janeiro
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Impostos e taxas
Pesquisadores da FGV lançam livro sobre jurisprudência do TIT/SP
Obra é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenada por quatro pesquisadores
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Direito Penal
Defensorias Públicas de SP e RJ organizam seminário sobre política criminal
Evento para discutir recrudescimento punitivo será realizado em São Paulo nos dias 14 e 15 de fevereiro