Últimas Notícias de Mariana Ribas
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Tributário
Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal
Levantamento realizado pelo JOTA localizou decisões monocráticas ou colegiadas relacionadas a 538 casos
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Tributário
Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes
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Tributos
Carf entende que empresa de Renato Aragão omitiu receitas
Firma recebeu valores do seu sócio e não os incluiu em cálculo de contribuições por considerá-los empréstimos
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Perspectiva
Ações na Justiça para inclusão de casos na pauta do Carf devem aumentar
Desde o início do ano, as turmas baixas não realizaram sessões em razão da mobilização dos auditores fiscais
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Competência
Carf estende análise de casos de IRPF de até 60 salários mínimos para 1ª Seção
Mudança temporária abrange apenas os processos que ainda não foram distribuídos
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Na pauta
Carf no STF: o julgamento sobre o voto de qualidade
ADIs questionam a instituição do desempate pró-contribuinte no Conselho
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3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf: gastos com rastreamento via satélite geram créditos de PIS e Cofins
Em decisão inédita, 3ª turma da Câmara Superior considerou essas despesas como insumo
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desempate pró-contribuinte
Carf afasta exigência de Cebas no recolhimento de PIS sobre folha
Prevaleceu entendimento de que decisões do STF sobre tema afastam exigência da certificação, se observados requisitos do CTN
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Nova portaria
Carf realizará sessões virtuais em abril
Com julgamentos na modalidade não presencial, continua valendo o limite de R$ 36 milhões para os casos julgados
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Por unanimidade
Carf não conhece recurso e livra Marcelo Odebrecht de responder por dívida
Fazenda pedia que ele respondesse solidariamente por cobranças relacionadas ao pagamento de propinas da Odebrecht