Mariana Branco
Últimas Notícias de Mariana Branco
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Tributário
Empresa que cedeu créditos de ICMS não tem legitimidade para executar título judicial
Para o colegiado, só a empresa cessionária pode ajuizar ação sobre juros e correção monetário em créditos
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Gado / Crédito: Unsplash Dilemas tributários
Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários
Julgamento foi suspenso por pedido de vista depois de voto contrário do ministro Benedito Gonçalves
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa Supremo
STF retoma nesta sexta discussão sobre tributação de petróleo na Zona Franca
A discussão foi suspensa com o placar em 2×0 para validar a tributação
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Crédito: Unsplash Tributário
STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março
A sessão desta quinta-feira (22/2) foi dedicada às sustentações orais, sem a leitura do voto do relator
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Crédito: Pexels Carf
Carf: fisco deve arbitrar lucro após negar dedução de despesas
Fiscalização apurou a base de cálculo conforme a sistemática do Lucro Real, o que o colegiado julgou inadequado
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Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ) Penhora online
STJ: limite de penhora até 40 salários mínimos pode se estender à conta-corrente
Corte Especial definiu que limite pode ser estendido mediante comprovação que valor constitui reserva de patrimônio
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O ministro Edson Fachin, do STF / Crédito: ADC 49
STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS
Para Fachin, amici curie não têm legitimidade para opor embargos de declaração no caso concreto
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Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Divulgação/STJ 1ª Turma
Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia
No julgamento, foi citada a derrubada de veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.689/2023 que proibiu a liquidação antecipada
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Rodovia / Crédito: Miguel Ângelo/CNI Direito Tributário
Contribuição a fundo de transporte do Tocantins é inconstitucional, decide STF
Para Luiz Fux, estado instituiu cobrança com característica de um adicional de alíquota de ICMS, mas sem amparo constitucional
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ STJ
Liquidação antecipada do seguro-garantia não será discutida como repetitivo no STJ
Tema recebeu disciplina legislativa específica e exauriente, segundo relatora, Regina Helena Costa
