Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a discutir se animais vivos podem ser considerados carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS e Cofins, à alíquota de 60%, sobre as operações de compra dos insumos, conforme previsto no artigo 8°, caput e inciso parágrafo 3°, da Lei […]
Dilemas tributários
Animal vivo é carne? STJ decidirá questão para fins tributários
Julgamento foi suspenso por pedido de vista depois de voto contrário do ministro Benedito Gonçalves
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