Mariana Branco
Últimas Notícias de Mariana Branco
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O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Alan Santos/PR Direto do Legislativo
Bolsonaro usa posição do Carf para vetar definição de ‘praça’ para cálculo do IPI
Justificativa é de que nova lei poderia provocar insegurança jurídica ao ser aplicada a casos já julgados na esfera administrativa
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Mudanças
Carf estuda sessões presenciais em janeiro e modelo híbrido em 2022
Informações foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana Rêgo, em evento fechado para conselheiros
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Crédito: Pixabay IPI
Carf afasta necessidade de vinculação física entre insumo e produto no drawback
Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados
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Crédito: Senai/Divulgação Câmara Superior
Senai não precisa pagar Salário-Educação e contribuições ao Incra, decide Carf
Por desempate pró-contribuinte, entendeu-se que as entidades do Sistema S não se equiparam a empresas
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Crédito: Pexels Relação de trabalho
Carf afasta contribuição previdenciária sobre bolsa-auxílio de estágio
Posição vencedora foi de que o termo de compromisso é suficiente para caracterizar a relação de estágio
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Moraes pede vista de três ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD
Ministro suspendeu julgamento virtual sobre leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao imposto
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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Serviço rateado
Carf afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas
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Foto: PGFN/Reprodução Programa de Retomada Fiscal
PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS
Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. À bancada, senador Fernando Collor (PTB-AL). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Sessão fechada
Carf impõe sigilo a julgamento de processos por omissão de rendimentos de Collor
JOTA questionou previsão regimental do fechamento, mas não teve resposta; casos são ligados à Lava Jato
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Desoneração da folha
Pressão para manter desoneração aumenta; tributaristas defendem política permanente
PL prevê a extensão da medida até o fim de 2026 para 17 setores da economia. Relator quer votar neste mês texto em comissão
