Mariana Branco
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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Serviço rateado
Carf afasta cobrança de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
Turma decidiu que o serviço pode ser considerado atividade própria do condomínio constituído por cotistas
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Foto: PGFN/Reprodução Programa de Retomada Fiscal
PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS
Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. À bancada, senador Fernando Collor (PTB-AL). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Sessão fechada
Carf impõe sigilo a julgamento de processos por omissão de rendimentos de Collor
JOTA questionou previsão regimental do fechamento, mas não teve resposta; casos são ligados à Lava Jato
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Desoneração da folha
Pressão para manter desoneração aumenta; tributaristas defendem política permanente
PL prevê a extensão da medida até o fim de 2026 para 17 setores da economia. Relator quer votar neste mês texto em comissão
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Crédito: JOTA Tributos
Carf afasta trava de 30% em caso envolvendo extinção de empresa
Desempate pró-contribuinte mostra que a questão ainda é controversa na 1ª Turma da Câmara Superior
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Brasília - O doleiro Alberto Youssef durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão | Valter Campanato/Agência Brasil Carf
Carf mantém multas de 225% ao ex-doleiro Alberto Youssef
Caso chegou ao conselho após a PF e fisco concluírem que Labogen servia de fachada e simulava operações de importação
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributos aduaneiros
Carf afasta uso de provas nulas que originaram autuação fiscal
Apuração fiscal havia sido iniciada com investigação criminal que teve escutas telefônicas declaradas ilícitas
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Foto: André Corrêa/Agência Senado 1ª turma
Carf mantém ‘coisa julgada’ e afasta cobrança de CSLL
Câmara Superior afastou a CSLL de uma empresa com decisão declarando a inconstitucionalidade do tributo
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Crédito: Unsplash LGPD
Vazamento de dados gera direito a indenização por danos morais?
Com LGPD, discussão se intensificou e ganhou os tribunais, cujas decisões mostram que entendimento não é pacífico
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Crédito: Divulgação OAB 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
Carf: advogado que atua como árbitro pode ser tributado na pessoa jurídica
Por 5X3, conselheiros afastaram autuação da Receita, que cobrava IRPF sobre rendimentos de R$ 1,35 milhão
