Mariana Branco
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Crédito: Pexels Contribuição previdenciária
Carf mantém tributação de bolsa para dependente de empregado
Decisão representa uma mudança de entendimento em relação à última vez em que o colegiado julgou o tema
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Desenvolvedores de software / Crédito: Unsplash Software
Receita: incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior
Órgão publicou solução de consulta em que adota o entendimento de que pagamentos correspondem a royalties
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Crédito: Pexels Carf
Carf muda posição e nega crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos
Contribuintes haviam vencido as discussões mais recentes sobre o assunto
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Crédito: Unsplash Carf
Alíquota menor para sociedade hospitalar não depende de registro formal, diz Carf
Para conselheiros, para fruir a isenção parcial, basta estar organizada como sociedade empresária
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Porto / Crédito: Unsplash Setor portuário
Carf: despesas com serviços portuários não geram crédito de PIS/Cofins
Prevaleceu o entendimento de que a despesa não gera direito ao creditamento por ser posterior ao processo produtivo
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Crédito: Unsplash Receita federal
Receita define regras para uso de seguro-garantia e fiança bancária
Contribuinte pode substituir bens por uma das garantias, também válidas para a transação tributária e operações aduaneiras
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Sede do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado Direito Tributário
Seguindo STF, Carf afasta multa de 50% por compensação não homologada
Para conselheiros, não é preciso aguardar o trânsito em julgado da decisão da Suprema Corte
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Crédito: Unsplash Contribuição previdenciária
Desrespeito à periodiciodade invalida PLR, decide Carf
Com isso, de acordo com a decisão, empresa deve recolher contribuição previdenciária sobre o valor total
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Carf
Carf: imposto compensado no exterior pode ser utilizado em compensação no Brasil
Processo envolvia a Ambev. Entenda
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Crédito: Lucas Gomes Relatório JOTA PRO
Carf tem seis teses revertidas com voto de qualidade e mudanças nas turmas
Maioria das mudança de entendimento foi desfavorável ao contribuinte. Baixe gratuitamente o relatório especial sobre o tema
