Luiz Orlando Carneiro
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STF retoma ação de autorização para STJ julgar governador
Ministros discutem em maio se é constitucional aval de deputados para abertura de ação penal
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Propostas de súmulas vinculantes estão acumuladas
Desde 2007, STF editou 56 desses verbetes com orientação para outras instâncias
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens STF
STF tem quatro ações contra Lei da Terceirização
Relator, Gilmar Mendes pediu manifestações da Presidência, Câmara e Senado
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STF julga em maio ministro do Turismo
Deputado licenciado, Marx Beltrão (PMDB/AL) é acusado de falsidade ideológica
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Após Odebrecht, STF discute em maio foro privilegiado
Ideia de Barroso é que tribunal fique com casos que ocorram no mandato da autoridade
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil TST
TST multa Petrobras por reiterada má-fé processual
Estatal terá de pagar 20% a mais de causa trabalhista por usar recursos idênticos contra condenação
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Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF levou 20 meses para abrir 3 ações penais da Lava Jato
São réus a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer
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AGU
TRF1: Parentesco entre sócios não anula licitação
Tribunal entendeu que não existe previsão legal que obste a concorrência entre parentes.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF amplia análise de aposentadoria especial de servidor
Ministros aplicam repercussão geral em recurso sobre extensão de regra da previdência social
