Últimas Notícias de Julia Portela
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Câmara Superior
Carf permite incidência de Cide sobre remessas de royalties de direitos autorais
Para o colegiado, a legislação define que há incidência da contribuição sobre royalties a qualquer título
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Carf
BTG tem decisão parcialmente favorável em caso de R$ 2 bilhões sobre ágio
Discussão, na 1ª Turma da Câmara Superior, tratava da utilização de empresa veículo na operação
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Câmara Superior
Carf nega amortização de ágio interno em processo de R$ 4,9 bilhões da Telefônica
Fiscalização autuou a companhia por considerar que não houve o considerado ‘sacrifício financeiro’ na operação
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Participação nos lucros
Em caso de R$ 1,3 bi do Itaú, Carf afasta contribuição previdenciária sobre PLR
Má elaboração do relatório fiscal contou a favor do contribuinte, segundo conselheiros
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Carf
Presidente do Carf destaca aumento de representação de centrais sindicais no órgão
Carlos Higino Ribeiro de Alencar também ressaltou o esforço para aumentar a participação feminina
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Contribuições previdenciárias
Carf mantém tributação sobre stock options por voto de qualidade
Foi vencedora a posição segundo a qual a compra de ações é remuneração ao trabalho, sendo legítima a tributação
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3ª Turma
Câmara Superior do Carf mantém concomitância de multas por unanimidade
Entendimento é distinto do tomado pela 1ª Turma, que negou a possibilidade de cobrança concomitante
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Prioridade
Presidente do Carf: tribunal julgará casos de grande valor nos próximos meses
Segundo Carlos Higino Alencar, cerca de 1.500 processos no tribunal representam aproximadamente R$ 800 bilhões
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Carf
Carf decide que Lojas Americanas não cometeu interposição fraudulenta
Colegiado afastou multa de R$ 290 milhões e considerou que o grupo não atuou como encomendante oculto
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Paralisação
Representantes da Fazenda dizem que vão aderir à greve dos auditores
101 auditores anunciaram adesão à paralisação do Sindifisco, por descumprimento de acordo de bônus pela Fazenda