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Demandas tributárias
Procuradoria da Fazenda cria grupo para monitorar ações sobre coronavírus
Segundo a PGFN, mais de 100 ações judiciais versam sobre tributação e coronavírus
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Coronavírus
Governo anuncia MP trabalhista e suspensão de tributos federais
Também foi anunciada a prorrogação da entrega da declaração do IRPF
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Dívida Ativa
Parcelamento Simplificado: PGFN adia aumento da parcela mínima para 2021
Dívidas de até R$ 1 milhão que nunca foram parceladas antes podem ser pagas em até 60 parcelas
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Quarentena
Lojas Americanas conseguem liminar para funcionar no estado do Rio de Janeiro
Justiça determinou a venda exclusiva de alimentos, itens de farmácia e produtos de higiene e limpeza
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IRPJ e CSLL
MP tributa variação cambial protegida por hedge em operações no exterior
Tributação começa a partir de 2021 de forma escalonada; Receita Federal definirá creditamento
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R$ 3 milhões
STJ direciona recursos de operação Calvário a combate ao coronavírus
Força-tarefa investigou fraudes em hospitais públicos; dinheiro de colaboração premiada irá para Saúde
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Moratória
PSL propõe mandado de segurança coletivo para adiar tributos no Brasil
PSL quer adiar tributos federais, estaduais e municipais para indústrias, comércio e prestadores de serviços
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Em nota
Receita deve se posicionar contra aplicação de portaria para adiar tributos
Para Receita, portaria 12/2012, sobre calamidade pública, não se aplica ao coronavírus
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COVID-19
Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ
Por meio de ofício a Abrasca pede a postergação do pagamento de tributos federais e anistia de multas
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Coronavírus
Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia
Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a presos do Brasil todo liminar de quarta direcionada a detentos do Ceará