Últimas Notícias de Flávia Maia
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DIREITO PENAL
Fux determina a prisão dos condenados pelo caso Boate Kiss
Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Elissandro Spohr, sócio da boate, já se entregaram
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PGR
Moraes tranca apuração interna da PGR e mantém inquérito solicitado pela CPI
Ministro estabeleceu prazo de 24 horas para que a PGR encaminhe ao STF a íntegra de todo o material da apuração
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Eleições
Julgamento sobre federações partidárias será em plenário físico
O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo
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Passaporte da vacina
AGU requer esclarecimentos de Barroso sobre decisão que exige passaporte da vacina
De acordo com a AGU, a decisão do ministro não foi clara quanto ao alcance das determinações. Leia a íntegra da manifestação
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STF
Moraes pede vista em julgamento sobre indenização de desapropriação
Interrupção da sessão virtual ocorreu poucas horas antes do encerramento do julgamento
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PLENÁRIO VIRTUAL
STF tem maioria para barrar lei da PB que retira carência de plano em caso de Covid-19
Ministros entendem que competência para redigir leis é exclusiva da União em casos como o analisado
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COVID-19
Posse de André Mendonça será presencial e cobrará cartão de vacinação ou PCR negativo
Cerimônia será restrita a poucos convidados, e Bolsonaro poderá comparecer se apresentar teste negativo
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Plenário virtual
Toffoli atende pedido de estados e fim da majoração de ICMS pode começar em 2024
Gilmar Mendes acompanhou o relator no julgamento que fica em plenário virtual de 10 a 17 de dezembro; leia a íntegra dos votos
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SEM DATA DE CONTINUAÇÃO
STF: 3 votos a favor da transferência de concessões públicas sem licitação
Toffoli reviu o voto dado em plenário virtual e julgou a ação improcedente; continuação do julgamento será marcada
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Por necessidade pública
STF julga se diferença no valor da desapropriação deve ser em dinheiro ou precatórios
Até o momento, são 2 votos a 1 pelo pagamento em dinheiro; julgamento vai até o dia 13 de dezembro