Flávia Maia
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Fachada do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF ANTT e Antaq
STF: processos administrativos contra empresas de transporte não podem ser sigilosos
Oito dos 11 ministros se pronunciaram pela transparência das informações
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Alexandre de Moraes / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal Revisão da vida toda
Revisão da vida toda: com voto de Moraes, STF tem maioria favorável a aposentados
Impacto aos cofres públicos é de R$ 46 bilhões. Apesar de placar estar 6 a 5, ministros ainda podem pedir vista ou destaque
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Crédito: Fellipe Sampaio/STF Cinco votos a um
Ainda sem maioria formada, STF caminha para manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões
Julgamento ainda não está finalizado e deve continuar no próximo dia 3 de março
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Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF por videoconferência. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal ELEIÇÕES 2022
Mendonça vota para suspender fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Ministro sugeriu que o valor do fundo eleitoral deste ano deve ser o mesmo de 2020, com as devidas correções inflacionárias
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Ministro Edson Fachin durante a sessão da 2ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Entrevista coletiva
Fachin diz que TSE não vai impor sigilo sobre doadores de campanhas em sua gestão
Presidente do TSE comentou falta de respostas do Telegram à Justiça brasileira: ‘Eleições não são um processo sem lei’
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Edson Fachin, novo presidente do TSE. Ao fundo, Alexandre de Moraes, futuro presidente da Corte / Crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE Novo presidente do TSE
Justiça Eleitoral brada por respeito, diz Fachin ao assumir a presidência do TSE
‘Espaço das redes digitais precisa ser defendido dos contra-ataques de criminosos que tentam vilipendiar as instituições’, disse
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Crédito: Pixabay VÍNCULO EMPREGATÍCIO
TST: tomadoras e prestadoras de serviços terceirizados devem ser chamadas em ação
Julgamento é desdobramento de decisão do STF que reconheceu a validade da terceirização de qualquer atividade da empresa
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Crédito: James Yarema/Unsplash Inquérito civil
MPF quer informações sobre critérios de vendas de aplicativos por Google e Apple
Pedido feito visa a entender disponibilização de aplicativos de empresas que não se submetem às autoridades brasileiras
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil R$ 47 bilhões
Rosa Weber pede vista e suspende julgamento da maior ação trabalhista da Petrobras
Como a maioria já estava formada com 3 dos 5 membros da turma, a Petrobras já contava a ação como terminada
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Crédito: Pixabay Cálculo
Estados perderam 10,7% de arrecadação com congelamento de ICMS dos combustíveis
Comsefaz afirma que a perda de arrecadação demonstra que a causa da alta do preço dos combustíveis não é o ICMS
