Últimas Notícias de Flávia Maia
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Plenário virtual
STF tem maioria para desobrigar entes a destinarem precatórios do Fundef a professores
Maioria dos ministros seguiu relator, Alexandre de Moraes, e entendeu que precatórios do Fundef são verba extraordinária
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Com demonstrada necessidade
STF valida renovação de escutas telefônicas em processos judiciais
Ministros, no entanto, proibiram justificativa genérica. Caso envolvia interceptações autorizadas por Moro
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Justiça eleitoral
TSE quer contratar empresa para ter monitoramento próprio de fake news
Atualmente, tribunal não tem sistema interno para isso e recebe informes de parceiros
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Destaque
Covid-19: julgamento sobre indenização a agentes de saúde será reiniciado no STF
Julgamento ocorria em plenário virtual, mas Gilmar Mendes pediu destaque e caso será analisado no Plenário físico
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Nova regra
Estados estudam ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis
Paralelamente, estados e DF discutem como vão disciplinar a incidência do imposto pelas novas regras
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INSS
Revisão da vida toda: aposentado requer anulação de destaque de Nunes Marques
Caso o julgamento seja reiniciado, homem quer que o voto de Marco Aurélio, relator original, seja mantido
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PACOTE ANTI-CRIME
STF decide que não é irregular prisão preventiva que não for reanalisada em 90 dias
Para a maioria dos ministros, o prazo legal de 90 dias trazido pelo pacote anticrime não acarreta revogação automática da prisão
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Direito Penal
Receita deve aguardar decisão administrativa para compartilhar dados sobre possível crime
Para STF, deve ser privilegiada a opção do legislador, que é válida e razoável
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Aposentadoria
Entenda por que o julgamento da ‘revisão da vida toda’ do INSS será reiniciado no STF
Nunes Marques pediu destaque mesmo depois de todos ministros votarem. Saiba o que pode acontecer
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Eleições
Ficha Limpa: STF mantém inelegibilidade de 8 anos após cumprimento da pena
Esse foi o último julgamento de impacto eleitoral no STF antes das eleições de 2022