Flávia Maia
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Supremo
Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril
Prestes a completar 75 anos, ministro abre espaço para que Lula faça a primeira indicação de seu terceiro mandato
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Ministro Dias Toffoli | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Marco Civil da Internet
Supremo pode estabelecer balizas para remoção de conteúdo na internet, diz Toffoli
Toffoli e Fux deixaram claro que não irão aguardar a decisão do Legislativo sobre regulação na internet para dar andamento ao julgamento na Corte
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Crédito: Unsplash Direito do consumidor
Justiça mantém suspensa venda de iPhone sem carregador
Para a Apple, inexiste prática ilícita na conduta de realizar a venda de celular desacompanhado de carregador de tomada
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Debate sobre Marco Civil da Internet ocorreu em audiência pública no STF | Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Marco Civil da Internet
Atos de 8 de janeiro influenciam debate sobre regulação das redes sociais no STF
Audiência sobre futuro do artigo 19 mostra que discussão também vai considerar fatores políticos e sociológicos
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Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
Planos não precisam seguir lei estadual e ofertar tratamento diferenciado para PcDs
Para os ministros do STF, não cabe ao estado regulamentar o mercado de planos de saúde, já que essa atribuição é da União
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF Supremo
Moraes: ISS de planos de saúde deve ser cobrado onde está o prestador dos serviços
Voto do relator da ação também vale para serviços financeiros, como administração de fundos, carteiras, consórcios e cartões
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Senador Alessandro Vieira | Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Congresso
Alessandro Vieira desiste de ações no STF sobre tramitação de MPs no Congresso
Senador pleiteava o retorno das comissões mistas de análise das medidas provisórias, que são objeto de impasse entre Lira e Pacheco
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Ministro do STF Ricardo Lewandowski | Crédito: Print/STF PEDIDO DE VISTA
Lewandowski interrompe julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial
O ministro tem interrompido todas as ações sobre a Reforma da Previdência colocadas em votação no plenário virtual
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Crédito: Divulgação/CNJ DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Marco temporal das terras indígenas será julgado ainda este semestre, garante Rosa Weber
Julgamento foi interrompido em junho do ano passado para evitar desgaste maior com o então governo de Jair Bolsonaro
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Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
Barroso paralisa julgamento sobre criação de fundos de recuperação fiscal do RJ
Ministro relator decidiu levar para o plenário físico a discussão após voto divergente de André Mendonça
