Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
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Tributário
Modulação de efeitos: STF decide em 90,9% dos casos favoravelmente ao fisco
Pelo menos 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Faça o download gratuito do relatório especial do JOTA sobre o assunto
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IMPACTO BILIONÁRIO
PIS/Cofins de bancos: Santander pede que decisão produza efeitos a partir 20/6/23
Caso seja aceito, pedido esvazia decisão do STF que hoje é considerada uma vitória com impacto bilionário para a União
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CSLL
Depósito judicial é válido para contagem do prazo decadencial, decide STJ
Depósito judicial, feito pelo contribuinte em um caso de cobrança de CSLL, é válido para fins de contagem do prazo decadencial
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Reforma tributária
Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados
Placar foi de 375 votos a favor, contra 113 no segundo turno. Votação foi concluída no início da tarde desta sexta (7/7)
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Serviço público
STF valida contribuição previdenciária de servidores da Bahia
Em 2020, a base de cálculo das contribuições passou a ser o montante superior a R$ 3.135
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STF
2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa
Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque reflete a posição de cinco ministros do STF
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Filtro de relevância
STJ faz apelo ao Congresso para regulamentar filtro de relevância
Segundo a presidente do tribunal, Corte recebeu no primeiro semestre 10% a mais de processos que no mesmo período de 2022
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STF
Mendonça suspende processos sobre tributação do terço de férias em todo o Brasil
Decisão vale até que o STF decida sobre a modulação de efeitos da decisão que definiu que a cobrança é constitucional
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Julgamento virtual
STF: julgamento sobre limite da multa por obrigação acessória é suspenso
O caso havia sido retomado no plenário virtual nesta sexta-feira (23/6) com voto-vista do ministro Dias Toffoli
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STJ
Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril
O pedido de modulação de efeitos foi feito por meio de embargos de declaração opostos em face do acórdão do julgamento