Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
-
PEC 45/2019
Reforma tributária: para TCU, Conselho do IBS pode levar a decisões divergentes
Para o TCU, também há risco na operacionalização de controle do órgão, por exemplo, para análise de denúncias sobre a sua atuação
-
Previdência
STF julga ação sobre contribuição a cargo da segurada sobre o salário-maternidade
Há 83 recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo sobre o tema; jurisprudência não está pacificada
-
STF
Coisa julgada: Fux pede destaque, e novo pedido de modulação vai ao plenário físico
Com o pedido do ministro, o caso será reiniciado do zero, ainda sem data prevista
-
Voto de qualidade
Governo sanciona PL do Carf, mas veta trechos sobre garantias e redução de multas
Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, texto final confirma a volta do voto de qualidade no Carf
-
Diálogos Tributários
‘Desistir de recursos é uma eficiência’, diz procuradora-geral da Fazenda
Durante o evento Diálogos Tributários, do JOTA, Anelize Ruas de Almeida comenta evolução na relação entre fisco e contribuintes
-
Tributário
STF confirma liminar envolvendo emissão de certidão fiscal ao Distrito Federal
Liminar foi concedida em 22 de agosto e vale até o fim do julgamento da ação envolvendo compensação de contribuições previdenciárias
-
Embargos declaratórios
STF retira de acórdão alusão à natureza jurídica da contribuição ao Senar
Foi unânime o julgamento dos embargos de declaração da decisão que julgou constitucional a contribuição
-
Cofins-importação
STJ valida adicional de 1% da Cofins-importação sobre aeronaves
O caso concreto envolve a Oceanair Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas
-
Dívida de R$ 1,8 milhão
STJ: fisco não é obrigado a verificar de contribuinte possui crédito de ICMS
O caso concreto envolve a Fazenda do Estado de São Paulo e o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo
-
ICMS
ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS
O pedido abrange aqueles contribuintes que não recolheram o ICMS e que tenham ou não entrado na Justiça