Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram excluir da ementa do acórdão do RE 816.830 (Tema 801) a alusão à natureza jurídica da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) devida por produtor rural pessoa física. Os onze ministros acolheram parcialmente os embargos de declaração da União e do Senar que pediam […]