Cristiane Bonfanti
Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
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Tributário
STJ permite cobrança bilionária de PIS e Cofins sobre desconto a varejista
Para não haver a incidência do imposto, seria necessário que os descontos fossem destacados na nota fiscal, o que não ocorreu
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Ministro Gurgel de Faria, do STJ / Crédito: Tributário
STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL
Para corrente vencedora, puxada pelo ministro Gurgel de Faria, empresas devem pagar a tributação sobre esses valores
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Crédito: Divulgação Tributário
Lula sanciona tributação de offshores e fundos exclusivos
Presidente veta trecho que trata do conceito do sistema de negociação dos Fundos de Investimento em Ações
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Fábrica de motos na Zona Franca de Manaus. Crédito: CNI Imagens/ Foto: José Paulo Lacerda Supremo
STF proíbe cancelamento de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus
O relator da ação, ministro Luiz Fux, acolheu os argumentos do governador do estado do Amazonas
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Ministro Luiz Fux na sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Tributário
STF: maioria valida incentivos de ICMS para empresas industriais da ZFM
Autor da ação, o estado de São Paulo questionou todos os incentivos de ICMS em questão
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Crédito: Unsplash Saúde Suplementar
STJ: relator valida Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados
Com placar de 1×0 contrário ao contribuinte, julgamento foi suspenso por pedido de vista. Discussão envolve período anterior a 2001
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Cigarros / Crédito: Unsplash Tributário
STF: fábrica de cigarro pode ser fechada por débito tributário, mas há requisitos
Corte também definiu que a empresa pode continuar funcionando até o julgamento de recurso pelo fisco
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Crédito: Pixabay Tributário
STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
Decisão é contrária ao pedido dos contribuintes, que esperavam que a cobrança fosse validada apenas a partir de 2023
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Foto: Guilherme Santos/Sul21 Supremo
STF valida IOF sobre operações de empréstimo entre particulares
Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tema 1280
Caso sobre PIS/Cofins para previdência privada fechada tem repercussão geral
Autora do recurso defende que PIS e Cofins só deveriam incidir sobre venda de bens e da prestação de serviços
