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ANPD
Indicados à ANPD são aprovados na Comissão de Infraestrutura do Senado
Nomes podem ser votados em plenário nesta terça-feira (20)
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Anac
Viracopos assina aditivo de relicitação que não garante indenização por prejuízos
Termo foi assinado na noite de quinta-feira (15) com ressalvas da concessionária
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DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS
PL dos depósitos voluntários pode ser votado no Senado após eleições municipais
BC está de acordo com o texto, segundo autor. PL é visto como prioritário pela liderança do governo.
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2ª INSTÂNCIA
Se reinstalar comissão, PEC da segunda instância é aprovada ainda em 2020, diz Trad
Relator manterá o parecer já apresentado e insiste que a mudança deve ser feita por PEC e não por PL
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CONTRATO DE TRABALHO
Legislativo busca regulamentação mais precisa do home office após pandemia
Pandemia fez com que empresas se adaptassem ao teletrabalho e agora o Congresso pretende legislar sobre o tema
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Governo defende CBS em última reunião da comissão mista da reforma tributária
Representantes do Executivo não citaram criação de novo imposto sobre transações digitais durante audiência no Congresso
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Fim da isenção ao Prouni coloca em risco futuro do programa, dizem entidades
Possível aumento da carga tributária a setor privado de ensino poderia pôr fim a benefícios do Fundeb
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REFORMA TRIBUTÁRIA
UNAFISCO: teto dos gastos limita uma reforma tributária mais eficiente
Comissão mista do Congresso Nacional recebeu integrantes do segmento “Fisco” e “Socioambiental”
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IMPOSTO DIGITAL
Criação de novo imposto digital esbarra na pouca aceitação do Congresso
Bolsonaro deu sinal verde para testar a aprovação pelo Congresso enquanto aguarda estudo de impacto do novo imposto
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Reforma tributária: Marcos Lisboa defende alíquota única
Representantes dos municípios propõem ICMS nacional e tributação do ISS no destino em reunião no Congresso