Bernardo Gonzaga

<p>A criação do CBS com a união da Pis/Cofins trouxe uma preocupação ao setor de educação: o fim do Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo retira a isenção que hoje o programa tem.</p>
<p>“O Prouni vai desaparecer. Ele não será reduzido, ele será extinto, porque, quando você retira a isenção do PIS/Cofins de dentro do programa da bolsa, e isso as três propostas fazem, eu tiro 44% da isenção fiscal que era devida para aquele programa”, disse Guedes também fazendo referência à PEC 45/2019 e PEC 110/2019.</p>
<p>A declaração foi dada em audiência pública da reforma tributária do Congresso Nacional na sexta-feira (25). O colegiado ouviu setores da educação e economia digital.</p>
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<p>Guedes também chamou atenção para uma migração em massa de alunos de escolas particulares para o sistema público de ensino, causada principalmente pelo aumento da carga tributária e agravada pela crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.</p>
<p>“Todo esse esforço que foi feito agora para a aprovação do Fundeb vai para o espaço, porque aquele recurso adicional que se empregou para essa finalidade vai desaparecer, porque ele vai receber essas pessoas que serão os alunos adicionais”, disse a representante das universidades particulares lembrando a recente votação do fundo no Congresso.</p>
<p>A posição de Elizabeth Guedes também foi acompanhada pela  vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pácios. Segundo Pácios, a cobrança de Pis/Cofins no Prouni geraria uma forte retirada de estudantes nas universidades nos próximos anos.</p>
<p>“Se a gente impactar esse programa do Prouni, nós vamos perder, ao longo de pelo menos dez anos, perto de 700 mil vagas – nos próximos anos, nós vamos perder 500 mil estudantes. Esses estudantes que se perdem nesse programa do Prouni a gente não consegue resgatar, porque eles não conseguem entrar pelo funil do vestibular na federal e nem tão pouco há vagas para eles lá”, disse.</p>
<p>Pácios também lembrou que hoje o país cobra cerca de 8,65% de PIS/Cofins e ISS. Com as mudanças da CBS, a carga tributária atingirá 15,5%, “uma das maiores do mundo”, o que refletiria no preço das mensalidades e ajudaria a provocar a migração de estudantes para o ensino público.</p>
<p>“Aí o setor público, com certeza, vai ter que desembolsar mais dinheiro para acolher esses alunos que estão migrando. E, no ensino superior, o que nos causa ainda mais preocupação é que os alunos que abandonam o ensino superior deixam de estudar e não vão se qualificar, porque eles não têm como migrar para o setor público”, disse.</p>
<p>Já Miguel Abuhab, engenheiro responsável pelo desenvolvimento do modelo tecnológico para viabilizar a cobrança do IBS, sugeriu que, uma vez que o imposto seja calculado com o recolhimento automático pelo sistema bancário e as transações tendo suporte contábil, “todos os efeitos indesejados desaparecerão”.</p>
<p>"Está aqui um exemplo: no boleto de R$ 120, o valor da mercadoria é R$ 100; dos impostos, R$20; e teríamos aqui o número da nota fiscal vinculada. Se forem compras por cartão, o imposto será calculado automaticamente pelo sistema de ponto de venda. Então, na maquininha de cartão ou equivalente, haverá o valor da mercadoria e o valor do imposto. Quando a empresa de meios de pagamento fizer o pagamento ao varejista, aquele estabelecimento comercial será automaticamente líquido de impostos – o imposto será já creditado diretamente e diariamente nas contas do Tesouro. Isso vai resolver a situação do Uber, mercado eletrônico. Em toda a movimentação feita através de cartão, será cobrado o imposto na origem, na transação financeira”, disse.</p>
<p>O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu que a educação faz toda a diferença para um país que quer crescer. Ele registrou que a comissão vai procurar trabalhar na progressividade e na justiça fiscal e reconheceu que a solução da tributação passa pelo uso da tecnologia.</p>


aguinaldo e rocha.tributaria

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JOTA

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