Ana Pompeu
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Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho é aprovado à vaga do Senado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Foto: Pedro França/Agência Senado Órgão de controle
Senado aprova Bandeira de Mello como representante da Casa no CNJ
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho encerra o segundo mandato no CNMP e assume a vaga no CNJ no próximo ano
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Presidente da República Jair Bolsonaro durante assinatura do termo que dá posse ao Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR Manifestação de pensamento
Bolsonaro pede que STF suspenda ações que responsabilizam União por linguagem de juízes
Para AGU, processos que impõem indenizações por manifestações em decisões judiciais são inconstitucionais
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Crédito: Unsplash Direito de Família
STF: não é possível reconhecer duas relações estáveis concomitantes
Julgamento foi concluído com votos de Toffoli, Fux e Nunes Marques contra a possibilidade de divisão de pensão
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Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Rachadinhas
Cármen Lúcia pede informações a Abin e GSI sobre auxílio a defesa de Flávio Bolsonaro
Ministra afirma que quadro relatado é ‘grave’ e que STF já enfatizou ilegitimidade de uso da máquina em interesses particulares
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Crédito: Divulgação OAB Política afirmativa
OAB aprova paridade de gênero e cotas para negros nas eleições da entidade
Medidas entram em vigor para as próximas eleições da entidade, em 2021, e devem ser aplicadas por 30 anos
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Ministro Marco Aurélio Mello / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/EBC STF
Marco Aurélio: as razões para abrir a divergência contra reeleição no Congresso
Análise do tema foi concluída neste domingo, quando Barroso, Fachin e Fux viraram o placar e acompanharam a divergência
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Crédito: Unsplash Reforma trabalhista
Pedido de vista suspende julgamento de contrato de trabalho intermitente no STF
O relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade do modelo, enquanto Marques e Moraes divergiram. Rosa pediu vista
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O ex-juiz Sérgio Moro, que já teve 2 votos no STF favoráveis à declaração de sua suspeição ao julgar Lula. (Credito: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Ética e disciplina
OAB-SP notifica Moro para que não atue como advogado perante clientes da A&M
Entidade enviou ofício ao ex-juiz, afirmando que as atividades podem ensejar medidas administrativas e judiciais
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Crédito: Wikimedia Commons Covid-19
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em Minas Gerais
Presidente do STF entendeu que medida não é desproporcional no contexto da pandemia
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O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, durante sessão no TSE Foto: TSE eleições 2018
PGR pede que TSE reúna ações contra chapa Bolsonaro-Mourão
Para o vice-PGE, Renato Brill de Góes, há fatos novos: informações do WhatsApp apontando “comportamento anormal”
