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Tribunais de contas: pretensão de ressarcimento ou reconhecimento de dano?
Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário atinge diretamente a pretensão de reconhecimento de dano pelos TCs?
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Equidade
Pandemia e pressão familiar: magnificando questão de gênero na carreira acadêmica
Pesquisa revela que desigualdade de gênero foi agravada pela experiência do home office generalizado pela pandemia
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Mercado de capitais
A troca da força de trabalho por stock options
Implicações tributárias diante da CF, do CTN, e da Lei 7.713/88
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Leniência
Cooperação e parâmetros para [in]segurança jurídica
Acordo de leniência sem participação do MPF traz risco de insegurança jurídica
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Direitos humanos
Trabalhadores humanitários e o legado de Sérgio Vieira de Mello
Trajetória de Sérgio ilumina possibilidades da ação humanitária e o terreno como lugar dos direitos humanos
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Pandemia
Quais são os limites da liberdade de crença?
Alguns questionamentos para enfrentarmos uma eventual revolta da vacina
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tabelamento dos juros
E ressurge a discussão sobre o tabelamento dos juros no Brasil
Uma pequena nostalgia na regulação do sistema financeiro brasileiro
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Tributação
Uma proposta de lógica setorial para reforma tributária: créditos sobre mão-de-obra
O momento é de repensar a lógica do sistema. Força propulsora do emprego deve ser prestigiada e não penalizada