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União Estável
Últimas Notícias sobre União Estável
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Regime de bens
Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento, decide STF
Decisão, unânime, se estende à união estável. Caso não haja manifestação registrada em cartório, aplica-se a separação de bens
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CPC nos tribunais
A certificação eletrônica da união estável perante o registro civil
O necessário equilíbrio entre desburocratização e segurança jurídica
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Elas no JOTA
Trocando em miúdos: os reflexos jurídicos da união estável
A configuração da união estável provoca consequências na esfera patrimonial dos conviventes
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Direito de Família
STF: não é possível reconhecer duas relações estáveis concomitantes
Julgamento foi concluído com votos de Toffoli, Fux e Nunes Marques contra a possibilidade de divisão de pensão
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Análise
Pandemia, quarentena e coabitação – o namoro virou união estável?
Em razão dessa linha tênue entre namoros, namoros qualificados e uniões estáveis, tem crescido a busca por contratos de namoro
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Pandemia
A ‘cama de tatame pela vida afora’
Os rumos da união estável a partir do convívio durante o isolamento social
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Artigo
O case ‘Gugu Liberato’ e a contribuição da teoria do fato jurídico
Vontade juridicamente qualificada de Gugu deve ser considerada para a análise da ocorrência de união estável
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Artigo
O caso Gugu e seus desafios ao Direito de Família e Sucessões
É possível existirem uniões estáveis paralelas ou simultâneas?