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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Últimas Notícias sobre TSE
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TSE
TSE rejeita pedido do MBL para declarar inelegibilidade de Lula antes de registro
Decisão é de Rosa Weber. Movimento diz que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por condenação na Lava Jato
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Novas zonas eleitorais devem valer para eleições de outubro com aval de liminar
Juízes e MP questionam resoluções do TSE que extinguiram 72 zonas eleitorais nas capitais e 900 no interior
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TSE
Podem as fake news anular as eleições?
Nas eleições de outubro, desafio da eficiência algorítmica na propagação de informação falsa toma lugar central
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Elegibilidade
TSE deve julgar se Dilma continua elegível depois do impeachment
Ministros afirmam nos bastidores que fatiamento da votação do impeachment pode ser analisado na Corte Eleitoral
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Bolsonaro x Globo
TSE rejeita ação de Bolsonaro contra Globo por não ter noticiado pré-candidatura
Bolsonaro exigia 50 segundos de direito de resposta, mesmo tempo destinado ao lançamento de adversários
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Eleições
Fake news e o poder de polícia da Justiça Eleitoral
Como seria um acordo entre TSE e provedores para o exercício do poder de polícia?
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TSE
O que é propaganda eleitoral antecipada ilícita?
Três filtros para levar a liberdade de expressão a sério
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Eleições: batalha para remover conteúdo da internet já começou
Decisão do TSE sobre fake news pode abrir precedentes para censura a críticas e opiniões